Educação
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017
Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706 -C/2014, de 15 de janeiro
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março
Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro
Apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
Ensino Superior
Despacho n.º 8584/2017
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %
Anexo II da Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Despacho n.º 9684/2016, de 28 de julho
Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial
Despacho nº16313/2012 de 21 de Dezembro
Hospital que disponha de verbas para ajudas técnicas
Despacho n.º 12780-B/2011, de 23 de Setembro
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 42/2011 de 23 de Março
Centro de emprego ou formação profissional
Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril
Sistema de atribuição de produtos de apoio
Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de Abril
Serviço local segurança social da área de residência
