Educação e Ensino Superior

Educação

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro

Apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo


Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março

Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar

 

Ensino Superior

Anexo II da Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017


Despacho n.º 9684/2016, de 28 de julho 

Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial


Despacho n.º 12780-B/2011, de 23 de Setembro

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior


Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril

Sistema de atribuição de produtos de apoio


Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de Abril 

Serviço local segurança social da área de residência


Decreto-Lei nº 42/2011 de 23 de Março

Centro de emprego ou formação profissional


Despacho nº16313/2012 de 21 de Dezembro

Hospital que disponha de verbas para ajudas técnicas