Emprego e Trabalho

Emprego

Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º 89/1995

Despacho n.º 130/SESS/91

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Redução nas Prestações à Segurança Social como regime de incentivo à contratação de trabalhadores com deficiência (artigos 108.º e 109.º); Isenção do pagamento de Taxa Social Única para primeiro emprego e desempregados de longa duração


Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro 

Medidas laborais especiais para a contratação de pessoas com deficiência para a Administração Pública – sistema de quotas


Bolsa de Emprego Público

Decreto-Lei n.º 18/2002, de 29 de janeiro 

Suspensão da Pensão Social


Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho

Estatuto dos Benefícios Fiscais – Rendimentos de Trabalho Dependente de Trabalhadores com Deficiência


Despacho n.º 8376-B/2015, de 26 de junho

Centros de Recursos – Apoio Técnico e Financeiro ao Emprego e Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades, ver site disponível em https://www.iefp.pt/estruturas-de-servicos-apoio


Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro alterado pela Lei n.º 24/2011, Decreto-Lei n.º 131/2013, Decreto-Lei n.º 108/2015, Despacho Normativo n.º 18/2010, Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho

Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades – medidas destinadas a pessoas com deficiência, empregadores ou Gabinetes de Saídas Profissionais: Apoio à Qualificação; Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho; Emprego Apoiado e Emprego Protegido; Financiamento de produtos de apoio, etc.


Decreto-Lei nº 108/2015, de 17 de junho, Lei n.º 24/2011

Marca Entidade Empregadora Inclusiva – destinada a pessoas com deficiência, empregadores ou gabinetes de saídas profissionais


Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho

Medida Estímulo Emprego – concessão ao empregador de um apoio financeiro


Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho

Medidas Estágio-Emprego


Portaria n.º 85/2015, de 20 de março

Despacho Normativo n.º 3651/2015, de 13 de abril

Medida Reativar

 

Trabalho

Lei n.º 7/2008, de 12 de Fevereiro

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

Protecção na parentalidade

Trabalhador com deficiência ou doença crónica