Os Critérios e formulário de candidatura para o Apoio financeiro da Agência Nacional para pessoas com necessidades especiais participantes no Programa Erasmus+ encontram-se disponíveis no site da Agência Nacional através dos links:
https://erasmusmais.pt/candidaturas/a-candidatura#documents
Os candidatos a este apoio financeiro cujas mobilidades Erasmus sejam realizadas durante o ano académico 2018/19 deverão utilizar obrigatoriamente este formulário de candidatura (cf. ponto 4 – Condições de exclusão, dos Critérios).
Poderão encontrar mais informações e orientações específicas nos seguintes links da Comissão Europeia:
http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/opportunities/individuals/physical-mental-conditions_pt
Despacho n.º 8584/2017
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo para Estudantes com Incapacidade Igual ou Superior a 60%.
Os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga. Condições de elegibilidade:
- Estar matriculado e inscrito em instituição de ensino superior;
- Comprovar grau de incapacidade igual ou superior a 60 % através de atestado de incapacidade multi-uso;
- Apresentar Certidões comprovativas de situação tributária e contributiva regularizada
A candidatura é efetuada através do Formulário online disponível no sítio da Internet da DGES.
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Docentes e Investigadores, sobretudo das áreas tecnológicas e engenharias
Prémio
Prémio Engº Jaime Filipe – Prémio pecuniário anual a projetos de investigação inovadores que promovam a integração das pessoas com deficiência
Para mais informações consulte a página
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Estudantes do Ensino Superior das áreas das ciências sociais e humanas
Prémio
Prémio Maria Cândida da Cunha – Prémio pecuniário anual a trabalhos académicos que promovam a integração das pessoas com deficiência
Para mais informações consulte a página
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Todos os municípios de Portugal Continental e Regiões Autónomas, que tenham realizado intervenções e iniciativas municipais, relevantes e inovadoras que garantam a acessibilidade nos seus territórios, e contribuam claramente para a não discriminação e para a inclusão das pessoas com deficiência, na sociedade.
Prémio
Prémio Concelho Mais Acessível
Para mais informações consulte a página
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Qualquer pessoa
Prémio
Cartaz 3 de Dezembro – Prémio pecuniário anual para o trabalho gráfico que melhor celebra os direitos das pessoas com deficiência, cujo dia que se celebra a 3 de Dezembro
Para mais informações consulte a página
Entidade
Programa Televisivo Magazine Consigo
Destinatários
Público em geral
Objetivos
Programa televisivo semanal, resultante de uma parceria entre a RTP e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., através de um protocolo de cooperação financeira. Procura mudar mentalidades e mostrar o que de bom se vai fazendo pela inclusão dos cidadãos com necessidades especiais.
Para mais informações consulte a página do Programa Televisivo Magazine Consigo
Entidade
Câmara Municipal de Lisboa / Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Destinatários
Pessoas com deficiência e demais público em geral
Objetivos
O Conselho tem natureza consultiva para a inclusão social de pessoas com deficiência e tem como objetivo promover e valorizar a cidadania e participação das pessoas com deficiência e suas organizações sem fins lucrativos representativas do Município de Lisboa.
Para mais informações consulte a página do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Docentes, Funcionários, responsáveis de obras, etc.
Tipo de Formação
Formação em diversas áreas relacionadas com os direitos das pessoas com deficiência. Existe Plano de Formação, mas pode ser pedida formação extra-plano e/ou à medida.
Para mais informações consulte o plano de formação do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Docentes, Investigadores, Técnicos que pretendam desenvolver projetos que promovam os direitos das pessoas com deficiência
Tipo de financiamento
Programa Anual de Financiamento de Projetos
Consulte os regulamentos na página do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Tipo de financiamento
Atribuição, em concursos com avaliação por pares, de bolsas e contratos a investigadores, financiamento a projetos de investigação e desenvolvimento, apoio a centros de investigação competitivos e a infraestruturas de investigação de ponta. A FCT assegura a participação de Portugal em organizações científicas internacionais, promove a participação da comunidade científica nacional em projetos internacionais e estimula a transferência de conhecimento entre centros de investigação e a indústria.
Consulte os regulamentos nas páginas de apoio a projetos da FCT e do fundo de apoio à comunidade científica
Entidade / Serviço
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto / Núcleo de Apoio à Inclusão Digital (NAID)
Destinatários
Estudantes com deficiências ou incapacidades
Equipamentos
Vasta gama de equipamentos e dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, tendo como impacto permitir o desempenho de actividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social.
Para mais informações consulte a página do Núcleo de Apoio à Inclusão Digital
Entidade / Serviço
ISCTE / Sala Multimédia e Necessidades Educativas Especiais
Destinatários
Estudantes com deficiências ou incapacidades
Equipamentos
Diversos equipamentos destinados a estudantes com Necessidades Educativas Especiais, com particular destaque para os estudantes cegos ou com baixa visão, possibilitando o seu acesso à Internet, a consulta de obras em suporte de papel, a conversão de documentos para formatos adaptados às suas necessidades e a impressão de documentos em Braille.
Para mais informações consulte a página da Sala Multimédia e Necessidades Educativas Especiais do ISCTE
Entidade / Serviço
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian / Unidade de Técnicas Aumentativas e Alternativas de Comunicação (UTAAC)
Destinatários
Pessoas com Paralisia Cerebral, Pais, Familiares e Profissionais de várias áreas de atendimento
Equipamentos
Banco de Tecnologias de Apoio e de Materiais de Comunicação para empréstimo provisório a pais, familiares e/ou técnicos; Aconselhamento das Tecnologias de Apoio que melhor se possam adaptar a pessoas com Paralisia Cerebral.
Endereço de correio eletrónico para informações crpccg.utaac@gmail.com
Entidade / Serviço
Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
Destinatários
Pessoas com Paralisia Cerebral
Equipamentos
- Centros de atividades ocupacionais
- Lares residenciais
- Apoio domiciliário
- Hipoterapia
Entidade / Serviço
Fundação PT / Soluções Especiais para a Inclusão Digital
Destinatários
Pessoas com deficiência
Equipamentos
PC EYE GO; PTGrid 2; PT Jaws; PT Avisador Iluminoso, entre outros
Para mais informações consulte a página da Fundação PT
Entidade / Serviço
Câmara Municipal de Lisboa / Programa de Apoio à Mobilidade
Destinatários
Munícipes jovens e adultos com multideficiência, que de alguma forma não encontram uma resposta adequada na rede de transportes urbana. O transporte é efetuado gratuitamente desde casa para as universidades, instituições com valências de formação profissional ou atividades ocupacionais e locais de emprego, e regresso a casa.
Equipamentos
Duas carrinhas adaptadas, com capacidade para transportar diariamente 24 munícipes.
Para mais informações consulte a página do Programa de Apoio à Mobilidade
Entidade / Serviço
Carris / Serviço Mobilidade Reduzida
Destinatários
Pessoas com mobilidade reduzida ou multideficiência
Equipamentos
Autocarros adaptados
Para mais informações consulte a página do Serviço de Mobilidade Reduzida da Carris
Entidade
OED – Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência
Destinatários
Pessoas com Deficiência ou Gabinetes de Saídas Profissionais
Tipo de apoio
Inserção no Mercado de Trabalho
Para mais informações consulte a página da Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência
Entidade
Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP
Destinatários
Pessoas com Deficiência, Empregadores ou Gabinetes de Saídas Profissionais
Tipo de apoio
Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho; Emprego Apoiado; Marca Entidade Empregadora Inclusiva; Produtos de Apoio
Para mais informações consulte a página do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Entidade
ACAPO
Destinatários
Pessoas com Deficiência Visual
Tipo de apoio
Formação Profissional (cursos de Massagista/Auxiliar de Fisioterapia, Telefonista/Rececionista e Artesanato)
Para mais informações consulte a página da ACAPO
Entidade
Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais (APEDV)
Destinatários
Pessoas com Deficiência Visual
Tipo de apoio
Formação Profissional (cursos de Massagista/Auxiliar de Fisioterapia, Telefonista/Rececionista e Artesanato)
Para mais informações consulte a página da Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais
Entidade
Fundação Raquel e Martin Sain
Destinatários
Pessoas com Deficiência Visual
Tipo de apoio
Formação Contínua em Artesanato e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Para mais informações consulte a página da Fundação Raquel e Martin Sain
Entidade
Associação Salvador
Destinatários
Pessoas com Deficiência Motora
Tipo de apoio
Gestão e Acompanhamento da Oferta e Procura de Emprego
Para mais informações consulte a página da Associação Salvador
Entidade
Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
Destinatários
Pessoas com Paralisia Cerebral
Tipo de apoio
- Avaliação e orientação profissional;
- Formação profissional;
- Apoio ao emprego.
Entidade
Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Para mais informação consulte a página
Entidade
Liga de Desporto para Surdos
Para mais informação consulte a página
Entidade
Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve
Para mais informação consulte a página
Entidade
Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
Para mais informação consulte a página
Entidade
BAES – Biblioteca Aberta ao Ensino Superior
Destinatários
Estudantes do Ensino Superior
Para mais informações consulte a página da Biblioteca Aberta ao Ensino Superior
Entidade
Instituto Nacional de Reabilitação
Destinatários
Público em geral, que pretenda aprofundar/recolher informação sobre como se relacionar com pessoas com deficiência, direitos das pessoas com deficiência, acessibilidades e inclusão
Para mais informações consulte a página da Biblioteca do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade
Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa
Destinatários
Público em geral, com acessibilidade para pessoas com deficiência motora
Para mais informações consulte a página da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa
Entidade
Biblioteca Nacional de Portugal
Destinatários
Deficientes Visuais
Para mais informações consulte a página da Biblioteca Nacional de Portugal
Entidade / Serviço
Câmara Municipal de Lisboa / Serviço de Teleassistência (Protocolo com Fundação PT)
Destinatários
Pessoas com Deficiência
Para mais informações consulte a página do Serviço de Teleassistência
Entidade / Serviço
Instituto Nacional de Reabilitação / Balcão da Inclusão
Destinatários
Pessoas com Deficiência
Para mais informações consulte a página do Balcão de Inclusão do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade / Serviço
Segurança Social / Balcão da Inclusão
Destinatários
Pessoas com Deficiência
Para mais informações consulte a página do Balcão de Inclusão da Segurança Social
Entidade / Serviço
Instituto Nacional de Reabilitação em parceria com Câmaras Municipais / Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD)
Destinatários
Apoio em proximidade a pessoas com deficiência ou incapacidade e respetivas famílias; Técnicos; Instituições; qualquer cidadão que necessite de informação sobre deficiência ou reabilitação
Para mais informações consulte a página dos Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade
Entidade / Serviço
Instituto Nacional de Reabilitação
Objetivos
Apoio financeiro na compra de software ou equipamentos que promovam as diversas acessibilidades, de acordo com uma classificação e catálogo publicados em Diário da República.
Para mais informações consulte a página do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade / Serviço
Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP
Objetivos
Apoio financeiro às pessoas com deficiência e incapacidade para a aquisição, adaptação ou reparação de produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponíveis no mercado que sejam indispensáveis para prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar as limitações de atividade e restrições de participação que prejudiquem, dificultem ou inviabilizem o acesso e frequência da formação profissional ou a obtenção e manutenção do emprego e a progressão na carreira.
Para mais informações consulte a página do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Entidade / Serviço
Instituto Nacional de Reabilitação / Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura
Objetivos
- Assegurar a articulação e otimização das atividades das entidades que se dedicam à produção ou utilização de materiais especiais de leitura em braille;
- Emitir parecer sobre quaisquer questões relacionadas com a definição e aplicação do braille e de outros meios complementares de leitura para as pessoas cegas ou amblíopes;
- Propor medidas de harmonização da produção de materiais de leitura para as pessoas com deficiência visual, e de uniformização dos critérios de utilização, ensino e aprendizagem e produção do braille em Portugal;
- Prestar apoio técnico a entidades públicas e privadas sobre questões relativas ao uso do sistema braille e de outros meios complementares de leitura para as pessoas cegas ou amblíopes;
- Avaliar e adaptar a simbologia braille face à evolução técnico-científica;
- Elaborar propostas de diferentes grafias e novas simbologias braille
- Recomendar, com base em pesquisas, estudos, tratados e convenções, procedimentos que envolvam conteúdos, metodologias e estratégias de ações de ensino e aprendizagem do sistema braille com carácter de especialização, formação e reciclagem de professores e técnicos, cursos destinados a utilizadores e à comunidade em geral;
- Acompanhar a aplicação dos recursos tecnológicos com vista à sua adequada utilização e rentabilização;
- Elaborar propostas normativas e administrativas, bem como recomendações às entidades públicas e privadas sobre a harmonização, desenvolvimento, produção e ensino do sistema braille e dos meios complementares de leitura para pessoas cegas ou amblíopes.
Para mais informações consulte a página do Instituto Nacional de Reabilitação
Entidade / Serviço
Câmara Municipal de Lisboa / Núcleo de Acessibilidade
Objetivos
O Plano de Acessibilidade Pedonal define a estratégia da Câmara Municipal para promover a Acessibilidade em Lisboa, até ao final de 2017. A sua execução permitirá à CML cumprir as suas obrigações legais em matéria de Acessibilidade e de Não Discriminação das Pessoas com Deficiência.
Para mais informações consulte a página da Câmara Municipal de Lisboa
Entidade / Serviço
Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Liga e Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral / Programa Casa Aberta
Objetivos
Realização de obras de eliminação de barreiras arquitetónicas em casas municipais e casas particulares. Estas obras poderão ser de construção civil e/ou de instalação de equipamentos mecânicos, possibilitando que a pessoa portadora de deficiência possa deslocar-se livremente sem depender de terceiras, contribuindo assim para uma melhoria da sua qualidade de vida e do agregado familiar.
Para mais informações consulte a página do programa Casa Aberta
Entidade / Serviço
Anditec
Objetivos
Empresa dedicada às Tecnologias de Apoio nos domínios da Comunicação Aumentativa, Interfaces e Soluções Informáticas Integradas, Controlo do Ambiente e Mobilidade.
Para mais informações consulte a página da Anditec
Entidade / Serviço
GAM – Grupo para a Acessibilidade nos Museus
Objetivos
Melhorar o acesso aos museus a todo o público com necessidades especiais – físicas, intelectuais ou sociais -, disponibilizar informações sobre o tema, divulgar e promover atividades e um fórum de debate.
Para mais informações consulte a página do grupo para a acessibilidade nos museus
