O Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa prevê que os Estudantes-NEE, de acordo com a sua especificidade, possam ter acesso aos seguintes apoios:
Condições especiais de frequência
- Os Estudantes-NEE poderão ter prioridade em qualquer ato de inscrição, matrícula, escolha de turmas e de horários
- Os docentes com Estudantes-NEE deverão recorrer à utilização de meios técnicos que minimizem as limitações dos Estudantes-NEE.
- Se necessário, o Estudante-NEE poderá ter recorrer à presença de um terceiro, que pode ser um animal, com funções de assistência e apoio.
Acompanhamento personalizado
- Os docentes que contem com Estudantes-NEE nas suas turmas devem procurar apoiá-los nas atividades escolares, nomeadamente disponibilizando horas de orientação tutorial para o seu acompanhamento personalizado.
Acessibilidade e mobilidade
- As Escolas e Serviços devem assegurar o atendimento prioritário e a acessibilidade nas suas instalações, devendo ser procuradas soluções alternativas nos casos em que ainda existam problemas de acessibilidade.
- As salas de aulas atribuídas às turmas que incluam Estudantes-NEE devem ser de fácil acesso e, se possível, devem ter mobiliário adaptado.
- Os Estudantes-NEE têm direito a escolher os lugares nas salas de aula que melhor correspondam às suas necessidades específicas.
- Os sistemas de informação baseados na tecnologia, designadamente serviços de atendimento e aprendizagem virtuais, devem procurar assegurar acessibilidade aos Estudantes-NEE. Caso estas condições de acessibilidade não possam ser asseguradas, devem ser criadas medidas de carácter excecional que assegurem aos Estudantes-NEE o acesso aos conteúdos e serviços.
Regime de avaliação
- Os Estudantes-NEE devem ter a possibilidade de ser avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, não pondo em causa a correta avaliação das competências e conhecimentos a avaliar.
- Os Estudantes-NEE cujo estado de saúde requeira sucessivos internamentos hospitalares ou ausências prolongadas para tratamento/medicação poderão solicitar a realização dos elementos de avaliação em datas alternativas, a decorrer no espaço dedicado a cada ano letivo.Quando justificado, os Estudantes-NEE podem ter acesso a Época Especial de exames.Apoio social
- Os estudantes-NEE que sejam bolseiros e tenham grau de incapacidade igual ou superior a 60%, atestado por junta médica, poderão usufruir de complemento de bolsa nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, devendo para isso fazer prova da sua condição junto dos SAS-ULisboa.
- Os SAS-ULisboa, face à disponibilidade existente, devem dar prioridade na atribuição de alojamento aos Estudantes-NEE.
- Os Estudantes-NEE que necessitem de apoio específico de terceiros poderão requerer aos SAS-ULisboa autorizar para a sua entrada nas residências universitárias.
- Os Estudantes-NEE, dependendo das suas necessidades, têm atendimento prioritário, e se possível adaptado, nas cantinas.
Para além dos apoios previstos no Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, cada Escola poderá ter disponíveis apoios específicos, que podem ser consultados na página Apoios.
