Emprego
Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º 89/1995
Despacho n.º 130/SESS/91
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Redução nas Prestações à Segurança Social como regime de incentivo à contratação de trabalhadores com deficiência (artigos 108.º e 109.º); Isenção do pagamento de Taxa Social Única para primeiro emprego e desempregados de longa duração
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro
Medidas laborais especiais para a contratação de pessoas com deficiência para a Administração Pública – sistema de quotas
Bolsa de Emprego Público
Decreto-Lei n.º 18/2002, de 29 de janeiro
Suspensão da Pensão Social
Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho
Estatuto dos Benefícios Fiscais – Rendimentos de Trabalho Dependente de Trabalhadores com Deficiência
Despacho n.º 8376-B/2015, de 26 de junho
Centros de Recursos – Apoio Técnico e Financeiro ao Emprego e Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades, ver site disponível em https://www.iefp.pt/estruturas-de-servicos-apoio
Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro alterado pela Lei n.º 24/2011, Decreto-Lei n.º 131/2013, Decreto-Lei n.º 108/2015, Despacho Normativo n.º 18/2010, Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho
Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades – medidas destinadas a pessoas com deficiência, empregadores ou Gabinetes de Saídas Profissionais: Apoio à Qualificação; Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho; Emprego Apoiado e Emprego Protegido; Financiamento de produtos de apoio, etc.
Decreto-Lei nº 108/2015, de 17 de junho, Lei n.º 24/2011
Marca Entidade Empregadora Inclusiva – destinada a pessoas com deficiência, empregadores ou gabinetes de saídas profissionais
Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho
Medida Estímulo Emprego – concessão ao empregador de um apoio financeiro
Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho
Medidas Estágio-Emprego
Portaria n.º 85/2015, de 20 de março
Despacho Normativo n.º 3651/2015, de 13 de abril
Medida Reativar
Trabalho
Lei n.º 7/2008, de 12 de Fevereiro
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Protecção na parentalidade
Trabalhador com deficiência ou doença crónica
